ATOS NORMATIVOS DE 2009 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Resoluções da Câmara de Educação Superior (CES)Consulta por ano: 1996 / 1997 / 1998 / 1999 / 2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009

Resoluções da Câmara de Educação Básica (CEB)Consulta por ano:

1997 / 1998 / 1999 / 2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2008 / 2009

Resoluções do Conselho Pleno (CP)Consulta por ano: 1996 / 1997 / 1998 / 1999 / 2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004 / 2005 / 2006 / 2007 / 2008 / 2009* Em 2007 e 2008, não foram publicadas Resoluções pelo Conselho